Segundo o Inmetro, os isqueiros são produtos encontrados no mercado nacional a preços acessíveis e, por isso são largamente comercializados. Como o produto está relacionado à segurança do consumidor, possui conformidade avaliada pelo Inmetro, no âmbito de sua competência (Lei 9.933/73), no mecanismo de declaração do fornecedor.

A avaliação da conformidade é um processo sistematizado com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou, ainda, um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos por normas ou regulamentos, com o menor custo possível para a sociedade. O mecanismo de declaração do fornecedor é o processo pelo qual um fornecedor, sob condições pré-estabelecidas, dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados, ou seja, trata-se de um modelo de avaliação da conformidade de 1ª parte.

Apesar de os isqueiros possuírem preços acessíveis, são produtos comumente falsificados e encontrados nos mercados informais a preços inferiores aos produtos legalizados e com conformidade avaliada. Há um adequado grau de confiança nos isqueiros regularmente comercializados, já que foram submetidos ao processo de avaliação da conformidade regulamentado. Entretanto, há uma incidência significativa de isqueiros que penetram no mercado de forma irregular, geralmente presentes no comércio informal. A ideia da presente análise é evidenciar que estes são inseguros.

As consequências do uso de produtos ilegais parecem, contudo, serem ainda desconhecidas para os consumidores brasileiros. Pesquisa da Fecomércio do Rio de Janeiro em 70 cidades do país, nos anos de 2007 e 2008, revelou que o índice de aversão a isqueiros piratas passou de 24% em 2007 para 6% em 2008 e que o produto ocupa o décimo lugar (4%) na lista dos produtos ilegais mais consumidos no país. A pesquisa revelou ainda que o percentual de pessoas que compra produtos ilegais cresceu cinco pontos percentuais, passando de 42% em 2007 para 47% no ano seguinte. Em termos absolutos, tais números representam um aumento de 60 para 68 milhões de consumidores, motivados, sobretudo, pelos preços mais baixos no comércio informal. Porém, é preciso alertar a sociedade para os perigos na utilização de tais produtos, que podem provocar acidentes e não garantem segurança aos usuários que os utilizam, além de promoverem a concorrência desleal. Um exemplo desse tipo de perigo ocorreu em setembro de 2008, quando uma jovem de 17 anos sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus ao usar um isqueiro pirata, em Niterói, Rio de Janeiro.

Essa é a segunda análise do Inmetro no produto. A primeira, realizada em 1999, antes da implementação de um regulamento de avaliação da conformidade (RAC), contemplou tanto os isqueiros a gás comercializados no mercado formal quanto os apreendidos no mercado informal. No primeiro caso, o maior índice de não conformidades se restringiu à verificação da rotulagem do produto, quando atestou-se que as marcas não apresentavam as instruções e avisos necessários para o uso correto e seguro do produto.

Assim, o Inmetro realizou uma análise nos isqueiros apreendidos, ou seja, aqueles que entram de forma irregular no mercado nacional, não houve pesquisa de mercado por parte dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I. As amostras ensaiadas foram enviadas pelas superintendências da Receita Federal da 7ª, 8ª e 9ª regiões, bem como cedidas pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade - FNCP, através do Brand Protection Group - BPG, na qualidade de fiéis depositários. Para esta análise foram selecionadas 50 (cinqüenta) amostras de 15 (quinze) diferentes tipos de isqueiros, considerando sua marca, características e sistema de ignição.

Os resultados obtidos demonstram que os isqueiros irregulares ou piratas são totalmente inseguros, pois nenhuma das 15 marcas analisadas atendeu à legislação vigente, podendo causar sérios riscos à segurança dos consumidores que os utilizam. As não conformidades detectadas na análise anterior, realizada em 1999, foram relacionadas aos ensaios de altura de chama (superiores aos valores estabelecidos pela legislação) e temperatura elevada, levando o Inmetro a regulamentar o produto.

Nessa segunda análise, os principais problemas constatados nos isqueiros irregulares ou piratas foram relativos aos ensaios de resistência a chuvisco, espirro ou labareda, altura de chama e resistência à temperatura elevada, significando que o consumidor pode ser vítima de um acidente de consumo, se queimando na simples e rotineira utilização do isqueiro, bem como demonstraram que eles não podem ser armazenados em locais fechados por tempos prolongados, como por exemplo o porta luvas de um carro, pois geram o risco de explosão.

Os resultados dessa análise evidenciam portanto, a importância da conscientização do consumidor na compra de produtos regulares, já que os produtos piratas, além de inseguros, provocam a concorrência desleal, são normalmente fabricados com a utilização de mão de obra infantil e/ou escrava e favorecem o crime organizado e a corrupção.

O Inmetro, na função de órgão regulamentador do produto em questão, continuará coibindo a comercialização desses produtos, através de ações de fiscalização realizadas pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ_I, composta dos órgãos delegados do Inmetro nos estados brasileiros e enviará os resultados desta análise à Receita Federal e o Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade, que colaboraram nessa análise, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O Inmetro determinará à Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ_I, de imediato, a realização de uma operação especial de fiscalização, com foco nas marcas ensaiadas. A ação da Receita Federal no sentido de coibir a entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro tem que ser continuada, dada sua importância. Para ler o ensaio completo clique no link http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/rel_isqueirosV8.pdf